Direito Tributário

Assessoria Jurídica, Direito Empresarial, Direito Tributário, Finanças Empresariais

PGFN aperta o cerco: a responsabilização de sócios de empresas fechadas irregularmente

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A Portaria PGFN/MF nº 1.160, de 29 de julho de 2024, já havia introduzido alterações significativas no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essas mudanças visavam aprimorar a eficiência na apuração e imputação de responsabilidades tributárias a terceiros, especialmente em casos de dissolução irregular de empresas. […]

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Business professionals discussing data charts and graphs in a modern office setting.
Direito Tributário, Finanças Empresariais

Como a Recuperação de Tributos Pode Ajudar Empresas a Gerar Receita em Caixa

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A Recuperação Tributária como estratégia empresarial A recuperação de tributos tem se mostrado uma prática essencial para a saúde financeira das empresas, especialmente em um contexto econômico desafiador. Muitas organizações enfrentam obstáculos que vão desde a alta carga tributária até a falta de conhecimento sobre créditos tributários que podem ser recuperados. Nesse cenário, é crucial

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Direito das Sucessões, Direito Tributário, Planejamento Patrimonial

Os Desafios dos herdeiros em Inventários Extrajudiciais no Brasil

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A execução de inventários extrajudiciais no Brasil enfrenta desafios consideráveis, apesar de a Resolução CNJ nº 571, de 26 de agosto, ter trazido importantes mudanças. A promessa de um processo mais rápido e menos burocrático atraiu muitos herdeiros, porém, na prática, existem obstáculos que ainda geram impasses significativos.

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Direito Tributário, Planejamento Patrimonial

Atualização do valor do imóvel no imposto de renda: vantagens para quem quer vender um imóvel (Lei 14.973/2024)

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Investir em imóveis é considerado por muitos a melhor forma de investimento, devido à sua valorização constante ao longo dos anos. No entanto, imóveis são frequentemente adquiridos a um valor baixo e, com sua valorização, o valor do imposto de renda sobre o ganho de capital pode ser significativo no momento da venda. Tomemos como

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