Direito Tributário

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Presunção X prova na responsabilização patrimonial do empresário

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A execução fiscal, que por muitos anos foi tratada como um procedimento lento, burocrático e frequentemente pouco efetivo, passou a ganhar maior capacidade de pressão patrimonial. A digitalização dos processos, a integração de bases de dados, o uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa e bloqueio de ativos, a ampliação de medidas atípicas de cobrança e […]

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Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário, Economia e Finanças

Execução fiscal e preservação da empresa

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Teimosinha na execução fiscal e preservação da empresa: a cobrança tributária como risco de gestão A chamada “teimosinha” é o nome informal atribuído à funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros no âmbito do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para comunicação eletrônica com instituições financeiras. Em termos práticos, a ferramenta

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10 conselhos que todo empresário precisa ouvir de um advogado empresarial

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Todo empresário, em algum momento da sua trajetória, percebe que uma empresa não se sustenta apenas com boas vendas, dedicação intensa, capacidade comercial e coragem para assumir riscos. Esses elementos são indispensáveis, especialmente no início, quando o negócio ainda depende muito da energia do fundador, da proximidade com os clientes e da capacidade de resolver

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Compliance, Criminal, Direito Criminal, Direito Societário, Direito Tributário, Finanças Empresariais

Crimes empresariais: quando a falta de controle deixa de ser apenas um problema de gestão

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Durante muito tempo, os chamados crimes empresariais foram tratados como uma realidade distante da maioria dos empresários brasileiros. Fraude, lavagem de dinheiro, corrupção, gestão fraudulenta, crimes contra o sistema financeiro, desvio de recursos, uso indevido de estruturas societárias e fraudes em licitações pareciam temas restritos às grandes corporações, às instituições financeiras, aos contratos públicos milionários

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Quando a amizade entra no contrato social sem acordo de sócios: uma história real e o que ela ensina

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A história que ouvi Recentemente ouvi o relato de um empresário que, depois de anos em silêncio, decidiu contar publicamente o que considera o maior erro da sua trajetória. Não vou identificá-lo, porque o que importa aqui não é quem ele é — é o que aconteceu. E o que aconteceu com ele acontece, todos

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Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário, Planejamento Patrimonial

Reforma tributária e contratos empresariais

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A reforma tributária não muda só tributos. Ela muda o contrato. Muita gente ainda está olhando para a reforma tributária como se ela fosse apenas uma troca de siglas: IBS e CBS substituindo PIS/Cofins, ICMS e ISS, com uma transição que termina em 2033. Isso é verdade, mas é só a superfície. O que está

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026): o que muda, de verdade, na relação entre Fisco e empresa

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A Lei Complementar nº 225, promulgada em 8 de janeiro de 2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e nasce com um propósito claro: reorganizar a relação Fisco–empresa, tirando o sistema de um modelo centrado em desconfiança e repressão e aproximando-o de um modelo de conformidade, em que cooperação, boa-fé e diferenciação de condutas

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Perguntas e Respostas sobre a tributação de altas rendas

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A Receita Federal detalha a tributação de lucros e dividendos: o que muda, o que permanece e onde estão os pontos de atenção A divulgação, em 16 de dezembro, do manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre a tributação de lucros e dividendos marca um momento relevante na aplicação prática da Lei nº

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Reforma tributária e o ano de 2026: o que vai mudar na prática para as PMEs – e porque o planejamento deixou de ser opcional

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O Brasil sempre foi um país difícil para quem empreende. Não é apenas a carga tributária – é a sensação permanente de que a regra do jogo pode mudar no meio da partida. Leis extensas, normas que se sobrepõem, decisões judiciais que viram do avesso entendimentos já consolidados: esse é o pano de fundo em

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PL 1087/2025: a última grande janela para organizar o lucro, o patrimônio e o jogo tributário

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Os empresários brasileiros estão diante de um daqueles momentos silenciosos em que o país muda as regras do jogo e boa parte do mercado continua se comportando como se nada tivesse acontecido. O Projeto de Lei nº 1087/2025, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, propõe duas movimentações simultâneas: de um lado,

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