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Compliance, Direito Contratual, Direito Trabalhista, Empreendedorismo, Finanças e Negócios, Negócios e Finanças, Trabalho e Emprego

O fim da escala 6×1: antes de ser uma mudança trabalhista, uma mudança de gestão

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A discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta sindical ou um tema de redes sociais. Ela entrou definitivamente na agenda econômica das empresas brasileiras, especialmente depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, em dois turnos, no dia 27 de maio de 2026. O texto ainda precisa […]

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito Contratual, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário

Presunção X prova na responsabilização patrimonial do empresário

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A execução fiscal, que por muitos anos foi tratada como um procedimento lento, burocrático e frequentemente pouco efetivo, passou a ganhar maior capacidade de pressão patrimonial. A digitalização dos processos, a integração de bases de dados, o uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa e bloqueio de ativos, a ampliação de medidas atípicas de cobrança e

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Compliance, Criminal, Direito Criminal, Direito Societário, Direito Tributário, Finanças Empresariais

Crimes empresariais: quando a falta de controle deixa de ser apenas um problema de gestão

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Durante muito tempo, os chamados crimes empresariais foram tratados como uma realidade distante da maioria dos empresários brasileiros. Fraude, lavagem de dinheiro, corrupção, gestão fraudulenta, crimes contra o sistema financeiro, desvio de recursos, uso indevido de estruturas societárias e fraudes em licitações pareciam temas restritos às grandes corporações, às instituições financeiras, aos contratos públicos milionários

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito Empresarial, Direito Societário, Empreendedorismo

Sociedade em Conta de Participação

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A crise do Grupo Fictor expôs, de um jeito bem didático (e doloroso para quem colocou dinheiro), um uso “fora do lugar” da Sociedade em Conta de Participação: a SCP aparecia para o investidor como um “produto” com promessa de rentabilidade fixa, mas, a partir de janeiro de 2026, há relatos de interrupção de pagamentos

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito Contratual, Direito e Economia, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário, Empreendedorismo

Economias Reais: onde o jurídico faz a empresa lucrar

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Em 2024, o Brasil registrou a abertura de 3,9 milhões de novas empresas, o maior número da série histórica da Receita Federal¹. Mas o entusiasmo empreendedorial esbarra em uma estatística dura: 1,5 milhão de empresas fecharam no mesmo período². Isso significa que, a cada duas que nascem, uma morre antes de completar três anos. E

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O jurídico como sistema de planejamento empresarial: o básico para quem está começando

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Ponto de partida Na minha última palestra no Recomendo Hub Tatuapé, surgiu uma pergunta que traduz a dúvida de muitos empreendedores: “Se estou começando hoje, como encaro as questões jurídicas sem me perder?” A preocupação faz sentido. Ao iniciar um negócio, decisões jurídicas aparecem em várias frentes ao mesmo tempo, e a tentação de deixar

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito e Economia, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário

A Importância das plataformas normativas (Primárias, secundárias e terciárias) na Governança Empresarial

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A estruturação de uma empresa vai muito além do seu registro formal. Para que um negócio prospere e se mantenha saudável, é essencial que haja um sistema robusto de autorregulamentação, traduzido em diferentes níveis de normas e acordos. Essas “plataformas normativas”, como Gladston Mamede as descreve, são ferramentas jurídicas poderosas que permitem às empresas definir

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Assessoria Jurídica, Compliance, Inteligência Artificial

IA, responsabilidade e reputação: a inovação que cobra seu preço

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Comento aqui o artigo do Valor Econômico publicado em 06/06/2025 (https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/06/06/justica-condena-google-a-indenizar-por-erro-de-informacao-de-inteligencia-artificial.ghtml). O artigo comenta sobre dois julgamentos que chamaram a atenção pelo mesmo ponto de partida: o erro de uma ferramenta de inteligência artificial Mas o que realmente impacta é onde esses erros chegaram — e contra quem. Em ambos os casos, pessoas reais foram

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário, Empreendedorismo

Empresário, você sabe onde está sua maior vulnerabilidade jurídica?

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Caro empresário, Se você é como a maioria dos empresários que eu conheço, certamente já dedicou incontáveis horas construindo sua empresa com paixão e suor. Você já enfrentou crises econômicas, mudanças no mercado, concorrência acirrada, mas permita-me fazer uma pergunta crucial: enquanto você cuida dos negócios, quem está cuidando da segurança jurídica do seu patrimônio

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito e Negócios

ESG para pequenas e médias empresas: como implementar sem altos custos (e ainda lucrar com isso)

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Na semana passada, falei sobre ESG e sua importância para pequenas e médias empresas. No entanto, um dos principais desafios ao abordar esse tema é a percepção equivocada de que sua implementação exige investimentos elevados, tornando-se inviável para negócios menores. A verdadeira questão que empresários devem se fazer não é “quanto custa implementar ESG?”, mas

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