Perguntas frequentes sobre direito societário
Um sócio pode sair da empresa quando quiser?
Na sociedade limitada por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias. Ele tem direito a receber o valor das suas quotas, apurado na forma prevista no contrato social ou, na falta de previsão, conforme a situação patrimonial da empresa na data da saída. Definir essa regra de avaliação com antecedência evita boa parte dos litígios.
É possível excluir um sócio da sociedade?
Sim, em situações específicas. A exclusão pode ocorrer fora da Justiça quando o sócio pratica atos de inegável gravidade que põem em risco a continuidade da empresa, desde que o contrato social preveja a exclusão por justa causa e que os requisitos legais sejam observados. Nos demais casos, a exclusão depende de ação judicial. É uma medida que exige prova sólida e procedimento correto, sob pena de anulação.
O sócio responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa?
Em regra, não: na sociedade limitada a responsabilidade vai até o capital social. Há exceções relevantes, como a desconsideração da personalidade jurídica em casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, além de hipóteses próprias das dívidas trabalhistas e tributárias. O administrador também pode responder pessoalmente por atos praticados com excesso de poderes ou contra a lei.
O que acontece com as quotas quando um sócio morre?
Depende do contrato social. Se ele nada disser, a regra legal é a liquidação das quotas do falecido, com pagamento do valor aos herdeiros, o que pode pressionar o caixa da empresa. O contrato ou o acordo de sócios pode prever solução diferente, como o ingresso dos herdeiros, a compra das quotas pelos sócios remanescentes ou um prazo de pagamento definido.
Quando é hora de revisar o contrato social?
Sempre que a realidade da empresa mudar: entrada ou saída de sócio, crescimento relevante, novos negócios, casamento ou divórcio de sócio, início da sucessão familiar ou preparação para receber investimento. Um contrato social antigo costuma retratar uma empresa que já não existe.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso exige análise própria.
Veja também
Fale com o advogado
Vamos conversar sobre o seu caso
Atendimento presencial em Sorocaba e on-line para todo o Brasil.