Perguntas frequentes sobre questões trabalhistas e RH
Posso contratar prestadores de serviço como pessoa jurídica?
Pode, desde que a relação seja de fato uma prestação de serviços autônoma. O que define o vínculo de emprego não é o contrato assinado, mas a forma como o trabalho acontece: se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, com todas as verbas correspondentes. A análise deve ser feita função por função.
Como aplicar advertência, suspensão e justa causa de forma segura?
A punição deve ser imediata, proporcional à falta e documentada. A justa causa é a medida mais grave, só cabe nas hipóteses previstas em lei e exige prova, porque cabe à empresa demonstrá-la em caso de questionamento. Um regulamento interno claro e o registro das ocorrências anteriores fazem diferença no resultado.
Banco de horas precisa de acordo com o sindicato?
Nem sempre. A lei admite banco de horas por acordo individual escrito quando a compensação ocorre em até seis meses. Para períodos maiores, de até um ano, é necessária negociação coletiva. Em qualquer caso, o controle de jornada precisa ser fiel, porque é ele que sustenta a validade do banco de horas.
O que uma empresa pode fazer para reduzir o passivo trabalhista?
Revisar contratos e políticas internas, ajustar o controle de jornada, formalizar corretamente as contratações de prestadores, treinar os gestores e documentar as rotinas de admissão e desligamento. A maior parte das condenações decorre de falhas repetidas de procedimento, que uma revisão preventiva consegue identificar e corrigir.
Recebi uma notificação da fiscalização do trabalho. Como proceder?
Verifique o prazo e a lista de documentos exigidos e responda dentro do prazo, pelo canal indicado na notificação. A falta de resposta ou a entrega incompleta pode gerar autos de infração. Com orientação jurídica, é possível organizar a documentação, corrigir o que for sanável e apresentar defesa quando houver autuação.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso exige análise própria.
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