direito empresarial

Assessoria Jurídica, Direito Empresarial, Direito Tributário, Finanças Empresariais

PGFN aperta o cerco: a responsabilização de sócios de empresas fechadas irregularmente

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A Portaria PGFN/MF nº 1.160, de 29 de julho de 2024, já havia introduzido alterações significativas no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essas mudanças visavam aprimorar a eficiência na apuração e imputação de responsabilidades tributárias a terceiros, especialmente em casos de dissolução irregular de empresas. […]

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Assessoria Jurídica, Compliance, Direito e Negócios

ESG para pequenas e médias empresas: como implementar sem altos custos (e ainda lucrar com isso)

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Na semana passada, falei sobre ESG e sua importância para pequenas e médias empresas. No entanto, um dos principais desafios ao abordar esse tema é a percepção equivocada de que sua implementação exige investimentos elevados, tornando-se inviável para negócios menores. A verdadeira questão que empresários devem se fazer não é “quanto custa implementar ESG?”, mas

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Assessoria Jurídica, Compliance

Credibilidade em um mundo Pós-Confiança

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Vivemos em um mundo onde a credibilidade é o alicerce de qualquer relação, seja comercial, jurídica ou interpessoal. No entanto, em um ambiente que Larry Levine (Selling in a Post-Trust World) denomina de “mundo pós-confiança”, a confiança em instituições, empresas e profissionais, incluindo advogados, nunca esteve tão fragilizada. Esse cenário apresenta desafios únicos para empresários

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Direito Empresarial

A ilusão da compreensão

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Você lê ou interpreta contratos? Contratos. Esses documentos que, muitas vezes, chegam até nós com urgência e aparência complicada, mas que carregam um peso significativo. Eles definem as regras do jogo, os direitos e obrigações, e, em última análise, protegem as partes de situações imprevisíveis. Apesar disso, o que vejo com frequência é que muitas

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Business professionals discussing data charts and graphs in a modern office setting.
Direito Tributário, Finanças Empresariais

Como a Recuperação de Tributos Pode Ajudar Empresas a Gerar Receita em Caixa

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A Recuperação Tributária como estratégia empresarial A recuperação de tributos tem se mostrado uma prática essencial para a saúde financeira das empresas, especialmente em um contexto econômico desafiador. Muitas organizações enfrentam obstáculos que vão desde a alta carga tributária até a falta de conhecimento sobre créditos tributários que podem ser recuperados. Nesse cenário, é crucial

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Compliance, Direito Empresarial, Empreendedorismo, Negócios e Finanças

Compliance: A Chave para a Conformidade e a Sustentabilidade Empresarial

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Nos últimos anos, o conceito de compliance tem se tornado indispensável para empresas que buscam não apenas cumprir com as obrigações legais, mas também implementar uma cultura de ética e transparência. O termo, originado do inglês, significa “estar em conformidade” e, no contexto corporativo, abrange todas as medidas e práticas adotadas por uma organização para

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Assessoria Jurídica, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário, Empreendedorismo, Negócios e Finanças

Contadores são vilões? Uma reflexão sobre a relação entre empresários, contadores e advogados

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É curioso como, em um mundo cada vez mais conectado e complexo, ainda carregamos visões simplistas sobre papéis e responsabilidades. O contador, para muitos empresários, é o primeiro ponto de contato ao sonhar em abrir um negócio. É ele quem transforma a ideia em um CNPJ e, muitas vezes, no “guia” inicial de quem se

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Direito e Negócios, Direito Societário

Os limites dos atos de administração: até onde vai a responsabilidade do administrador?

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No mundo empresarial, o papel do administrador é essencial. Muitas vezes, um dos sócios assume essa posição; em outras, um terceiro é nomeado para a função. De qualquer forma, o administrador é quem toma decisões estratégicas e gerencia a operação do negócio. Porém, esse poder não é absoluto: ele vem acompanhado de responsabilidades e limites

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Assessoria Jurídica, Direito e Economia, Direito Empresarial

Brasil: o país da insegurança jurídica?

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O Brasil é conhecido por ser um país de grande complexidade jurídica. Nosso “sistema legal” marcado por legislações extensas e interpretações judiciais variadas, cria um cenário de incertezas para os empresários, que enfrentam desafios significativos para garantir a regularidade e sustentabilidade de seus negócios. Com frequência, vemos notícias sobre decisões já consolidadas e são revistas

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Assessoria Jurídica, Direito e Economia, Direito e Negócios, Direito Empresarial

2025 está chegando: sua empresa está preparada para crescer?

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Empreender no Brasil é uma aventura diária. Gerenciar operações, liderar equipes, atender clientes e manter as finanças equilibradas já são tarefas desafiadoras por si só. Mas, quando imprevistos legais entram em cena, o que já é difícil pode se tornar insustentável. Multas inesperadas, processos judiciais ou problemas contratuais podem não apenas tirar o sono, mas

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