conflitos societários

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O fim da escala 6×1: antes de ser uma mudança trabalhista, uma mudança de gestão

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A discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta sindical ou um tema de redes sociais. Ela entrou definitivamente na agenda econômica das empresas brasileiras, especialmente depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 221/2019, em dois turnos, no dia 27 de maio de 2026. O texto ainda precisa […]

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Inteligência Artificial, modismo e responsabilidade: o risco de inovar sem critério

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Há algum tempo, comentei sobre os riscos do uso irresponsável da inteligência artificial no Direito. Naquele momento, ainda parecia uma discussão distante para muita gente, quase uma preocupação teórica de quem estava tentando antecipar problemas. Agora, já temos notícia concreta de advogadas multadas em razão do uso de prompt injection em uma petição, com a

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Presunção X prova na responsabilização patrimonial do empresário

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A execução fiscal, que por muitos anos foi tratada como um procedimento lento, burocrático e frequentemente pouco efetivo, passou a ganhar maior capacidade de pressão patrimonial. A digitalização dos processos, a integração de bases de dados, o uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa e bloqueio de ativos, a ampliação de medidas atípicas de cobrança e

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10 conselhos que todo empresário precisa ouvir de um advogado empresarial

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Todo empresário, em algum momento da sua trajetória, percebe que uma empresa não se sustenta apenas com boas vendas, dedicação intensa, capacidade comercial e coragem para assumir riscos. Esses elementos são indispensáveis, especialmente no início, quando o negócio ainda depende muito da energia do fundador, da proximidade com os clientes e da capacidade de resolver

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Conversas difíceis

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O custo do silêncio A maioria dos conflitos societários que chegam ao meu escritório não começa com traição, fraude ou má-fé. Começa com algo muito mais comum — e muito mais silencioso: assuntos importantes que ficaram para depois. E “depois” nunca chegou. Uma saída de sócio que ninguém queria discutir porque parecia pessimismo. Uma desigualdade

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O custo invisível da complexidade das leis: quando a legislação começa a redesenhar o caixa da empresa

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Durante muito tempo, muitos empresários trataram o jurídico como uma estrutura de retaguarda. Um setor acionado quando surgia um contrato para assinar, um problema trabalhista para resolver ou um conflito para conter. Essa lógica, embora ainda presente em muitas empresas, já não conversa com a realidade do ambiente empresarial brasileiro. A enquete que publiquei recentemente

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A limitação de responsabilidade do sócio retirante

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Existe um momento em que a execução trabalhista deixa de ser discussão sobre folha, jornada ou verbas e vira uma disputa sobre patrimônio. Quando a empresa deixar de pagar o valor de uma condenação, a execução procura onde ainda há dinheiro. E é aí que, com frequência, alguém tenta trazer para dentro do processo quem

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026): o que muda, de verdade, na relação entre Fisco e empresa

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A Lei Complementar nº 225, promulgada em 8 de janeiro de 2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e nasce com um propósito claro: reorganizar a relação Fisco–empresa, tirando o sistema de um modelo centrado em desconfiança e repressão e aproximando-o de um modelo de conformidade, em que cooperação, boa-fé e diferenciação de condutas

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O jurídico como sistema de planejamento empresarial: o básico para quem está começando

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Ponto de partida Na minha última palestra no Recomendo Hub Tatuapé, surgiu uma pergunta que traduz a dúvida de muitos empreendedores: “Se estou começando hoje, como encaro as questões jurídicas sem me perder?” A preocupação faz sentido. Ao iniciar um negócio, decisões jurídicas aparecem em várias frentes ao mesmo tempo, e a tentação de deixar

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Transformações Imprevisíveis?

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É curioso — e, de certo modo, inquietante — perceber que, mesmo diante de um ambiente normativo em constante mutação, muitos empresários ainda reagem às alterações legislativas com surpresa, como se determinadas mudanças tivessem simplesmente surgido do nada, como se não tivessem sido longamente anunciadas, discutidas, redigidas, votadas, aprovadas e publicadas. Essa reação nem sempre

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