A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1232 da repercussão geral, marcou uma inflexão relevante no modo como a Justiça do Trabalho vem conduzindo execuções contra empresas não participantes do processo de conhecimento.Em maioria, o STF fixou a tese de que não é possível incluir diretamente em execução trabalhista uma empresa […]
Uma empresa que utilizava a plataforma Shopee para comercializar seus produtos teve a sua conta invadida por criminosos digitais. O golpe começou com uma comunicação falsa em nome da própria plataforma, solicitando a atualização de cadastro. Após fornecer os dados de boa-fé, o empresário percebeu que não tinha mais acesso ao perfil: o e-mail, o
Decisão judicial garante proteção a vendedor após fraude em plataforma digital Read Post »
Ponto de partida Na minha última palestra no Recomendo Hub Tatuapé, surgiu uma pergunta que traduz a dúvida de muitos empreendedores: “Se estou começando hoje, como encaro as questões jurídicas sem me perder?” A preocupação faz sentido. Ao iniciar um negócio, decisões jurídicas aparecem em várias frentes ao mesmo tempo, e a tentação de deixar
O jurídico como sistema de planejamento empresarial: o básico para quem está começando Read Post »
Quando um sócio se desliga — por retirada, exclusão ou morte — a disputa raramente começa pelo valor em si; ela nasce da escolha do critério de avaliação. A lei oferece uma moldura, a jurisprudência tem preferências claras, e o contrato pode refinar o desenho. É justamente nessa intersecção que se decide se o processo
Muita gente acredita que abrir uma empresa em sociedade é um passo natural quando se encontra um parceiro de negócios confiável. Dois (ou mais) empreendedores, unidos por um projeto, aportam recursos, compartilham responsabilidades e decidem registrar oficialmente a parceria. É assim que nasce a sociedade empresarial: uma estrutura formal, criada por meio de contrato social,
Toda crise carrega em si a ruptura e a urgência. Uma crise não é apenas um problema. Ela marca o momento em que a estrutura que antes sustentava o funcionamento de algo — uma vida, uma empresa, uma decisão — deixa de dar conta. É um ponto de inflexão. E o que se faz (ou
É curioso — e, de certo modo, inquietante — perceber que, mesmo diante de um ambiente normativo em constante mutação, muitos empresários ainda reagem às alterações legislativas com surpresa, como se determinadas mudanças tivessem simplesmente surgido do nada, como se não tivessem sido longamente anunciadas, discutidas, redigidas, votadas, aprovadas e publicadas. Essa reação nem sempre
No mês retrasado, uma banda chamada Velvet Sundown apareceu entre os destaques do Spotify. Folk rock bem produzido, melodias suaves, letras reflexivas, estética coesa, capa de álbum conceitual, vocais harmônicos. Tudo no lugar. Em pouco tempo, acumulou mais de um milhão de ouvintes mensais. Parecia apenas mais um caso de sucesso do algoritmo — até
A Ilusão do controle No dinâmico e muitas vezes imprevisível mundo dos negócios, é comum que empresários, em meio à rotina de gerenciar equipes, desenvolver produtos e fechar contratos, desenvolvam uma forte crença de que detêm o controle absoluto sobre suas operações. Essa percepção, embora compreensível, pode ser uma perigosa ilusão. A constituição de uma
A estruturação de uma empresa vai muito além do seu registro formal. Para que um negócio prospere e se mantenha saudável, é essencial que haja um sistema robusto de autorregulamentação, traduzido em diferentes níveis de normas e acordos. Essas “plataformas normativas”, como Gladston Mamede as descreve, são ferramentas jurídicas poderosas que permitem às empresas definir
