Direito e Negócios

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026): o que muda, de verdade, na relação entre Fisco e empresa

A Lei Complementar nº 225, promulgada em 8 de janeiro de 2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e nasce com um propósito claro: reorganizar a relação Fisco–empresa, tirando o sistema de um modelo centrado em desconfiança e repressão e aproximando-o de um modelo de conformidade, em que cooperação, boa-fé e diferenciação de condutas […]

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Assessoria Jurídica, Direito das Sucessões, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Tributário, Economia e Finanças

Perguntas e Respostas sobre a tributação de altas rendas

A Receita Federal detalha a tributação de lucros e dividendos: o que muda, o que permanece e onde estão os pontos de atenção A divulgação, em 16 de dezembro, do manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre a tributação de lucros e dividendos marca um momento relevante na aplicação prática da Lei nº

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Assessoria Jurídica, Direito Contratual, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Imóveis e Patrimônio

A criação do “CPF dos imóveis” e o reflexo nas empresas e seu patrimônio

Até 2027, o cadastro nacional de imóveis pode saltar de cerca de 5 milhões para algo próximo de 100 milhões de imóveis urbanos registrados no Sinter, base do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – o famoso “CPF dos imóveis”. Isso não é apenas um movimento tecnológico ou estatístico. É uma mudança profunda na forma como

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Assessoria Jurídica, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário

Reforma tributária e o ano de 2026: o que vai mudar na prática para as PMEs – e porque o planejamento deixou de ser opcional

O Brasil sempre foi um país difícil para quem empreende. Não é apenas a carga tributária – é a sensação permanente de que a regra do jogo pode mudar no meio da partida. Leis extensas, normas que se sobrepõem, decisões judiciais que viram do avesso entendimentos já consolidados: esse é o pano de fundo em

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Assessoria Jurídica, Direito e Economia, Direito e Negócios, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário, Finanças Empresariais, Planejamento Patrimonial

PL 1087/2025: a última grande janela para organizar o lucro, o patrimônio e o jogo tributário

Os empresários brasileiros estão diante de um daqueles momentos silenciosos em que o país muda as regras do jogo e boa parte do mercado continua se comportando como se nada tivesse acontecido. O Projeto de Lei nº 1087/2025, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, propõe duas movimentações simultâneas: de um lado,

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Economias Reais: onde o jurídico faz a empresa lucrar

Em 2024, o Brasil registrou a abertura de 3,9 milhões de novas empresas, o maior número da série histórica da Receita Federal¹. Mas o entusiasmo empreendedorial esbarra em uma estatística dura: 1,5 milhão de empresas fecharam no mesmo período². Isso significa que, a cada duas que nascem, uma morre antes de completar três anos. E

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O jurídico como sistema de planejamento empresarial: o básico para quem está começando

Ponto de partida Na minha última palestra no Recomendo Hub Tatuapé, surgiu uma pergunta que traduz a dúvida de muitos empreendedores: “Se estou começando hoje, como encaro as questões jurídicas sem me perder?” A preocupação faz sentido. Ao iniciar um negócio, decisões jurídicas aparecem em várias frentes ao mesmo tempo, e a tentação de deixar

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Como identificar uma crise empresarial

Toda crise carrega em si a ruptura e a urgência. Uma crise não é apenas um problema. Ela marca o momento em que a estrutura que antes sustentava o funcionamento de algo — uma vida, uma empresa, uma decisão — deixa de dar conta. É um ponto de inflexão. E o que se faz (ou

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Direito e Negócios, Direito Empresarial, Inteligência Artificial

Inteligência artificial, criatividade e verdade

No mês retrasado, uma banda chamada Velvet Sundown apareceu entre os destaques do Spotify. Folk rock bem produzido, melodias suaves, letras reflexivas, estética coesa, capa de álbum conceitual, vocais harmônicos. Tudo no lugar. Em pouco tempo, acumulou mais de um milhão de ouvintes mensais. Parecia apenas mais um caso de sucesso do algoritmo — até

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Controle Empresarial

A Ilusão do controle No dinâmico e muitas vezes imprevisível mundo dos negócios, é comum que empresários, em meio à rotina de gerenciar equipes, desenvolver produtos e fechar contratos, desenvolvam uma forte crença de que detêm o controle absoluto sobre suas operações. Essa percepção, embora compreensível, pode ser uma perigosa ilusão. A constituição de uma

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