No texto anterior, quando eu falei de Sociedade em Conta de Participação (https://felipecury.com.br/sociedade-em-conta-de-participacao/) , a provocação era simples: às vezes o instrumento é legítimo, até elegante, mas a forma como ele é usado cria uma promessa que ele não foi feito para cumprir.
A SCP foi desenhada para operar no bastidor, com disciplina de informação e governança interna; quando vira vitrine, com linguagem de “produto” e expectativa de retorno padronizado, ela passa a ser lida por outra régua — inclusive a do mercado de capitais, quando a expectativa de ganho depende preponderantemente do esforço de terceiros e há oferta pública.
Agora eu quero olhar para o outro lado da mesma moeda. Porque existe um risco que não nasce do silêncio, da informalidade, do “vamos tocando e depois a gente arruma”. A relação vai ganhando corpo, vai criando rotina, vai produzindo resultado, vai misturando funções e dinheiro — e, quando alguém resolve sair, quando o caixa aperta ou quando um terceiro bate à porta, o que era “parceria” vira disputa de identidade: isso era o quê, afinal?
O ponto é que o Direito raramente se comove com o rótulo quando a realidade econômica conta outra história. E, nesse campo, tanto faz se a máscara é um contrato sofisticado usado fora do lugar ou a ausência completa de papel usada como álibi. Nos dois casos, o que pesa é o comportamento.
O outro lado da moeda: quando a falta de forma vira uma forma de risco
A sociedade “de fato”, na prática, costuma começar com o melhor material que existe para dar errado depois: confiança. Alguém entra com capital, outro entra com execução; um se encarrega da operação, o outro do relacionamento; decisões são tomadas no ritmo do dia, e as retiradas vão acontecendo como se fossem a consequência natural do esforço conjunto.
O problema é que a informalidade não é neutra. Ela não fica “em branco” esperando o contrato aparecer. Ela vai sendo preenchida por hábitos, mensagens, pagamentos, promessas, apresentações, procurações, cartões de visita — e, sem você perceber, aquilo já tem uma cara.
Quando esse arranjo não é formalizado e não é inscrito, o Código Civil enquadra esse mundo no regime das chamadas sociedades não personificadas, em especial a sociedade em comum. E aí entra uma regra que deveria ser lida com calma por qualquer empresário que “faz junto” sem documentar: entre os próprios sócios (ou em certas relações internas), a prova da existência da sociedade é restringida; para terceiros, a prova é ampla.
Essa assimetria é a diferença entre uma crise administrável e um conflito descontrolado. Porque a vida real raramente cria “um grande evento” que marca o início da sociedade. Ela cria um acúmulo de pequenos atos que, um dia, viram prova.
A sociedade que nasce no comportamento
Se no universo da SCP o sócio ostensivo aparece perante terceiros e atua em seu próprio nome — e é exatamente isso que a lei prevê como desenho do instituto —, no universo da sociedade em comum acontece um fenômeno quase inverso: as pessoas aparecem como se fossem uma unidade, mas sem assumirem, formalmente, que são uma sociedade.
E é aí que mora o risco reputacional e patrimonial. O mercado não pergunta “vocês registraram?”. Ele pergunta “quem manda?”, “quem responde?”, “quem paga?”. Fornecedor quer saber quem assina e quem garante; empregado percebe quem dá ordens; cliente percebe quem decide preço; o banco percebe quem movimenta. O mundo vai atribuindo papéis. E, quando surge um conflito, o processo apenas traduz isso para linguagem jurídica.
O empresário costuma subestimar esse ponto porque o cotidiano normaliza o improviso. No começo, é só uma ajuda. Depois, vira parceria. Depois, vira dependência. Depois, vira uma sociedade que ninguém chamou pelo nome.
O ponto que mais dói: a prova não é simétrica
O artigo 987 do Código Civil é quase cruel na sua simplicidade: os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade; os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Na prática, isso produz um cenário que eu considero uma das maiores armadilhas silenciosas do ambiente empresarial: o sócio “de dentro” que confiou demais e escreveu de menos pode ter dificuldade para sustentar a própria narrativa quando a relação rompe; já o terceiro, que não tem nada a perder e geralmente tem documentos do cotidiano (nota, e-mail, conversa, cobrança, testemunha, movimentação), pode reconstruir a existência daquele arranjo com muito mais liberdade.
É por isso que a informalidade costuma ser injusta com quem acredita que “boa-fé basta”. Boa-fé é indispensável para construir, mas é frágil para provar. Prova exige método. E método, quase sempre, começa com escrito.
Aqui, vale perceber a conexão direta com o tema da SCP: a SCP pode ser constituída sem formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito. Ou seja, o Direito aceita estruturas flexíveis — mas cobra disciplina quando a discussão é séria. A diferença é que, na SCP, a flexibilidade está dentro de um desenho jurídico específico; na sociedade em comum, a flexibilidade muitas vezes é apenas ausência de desenho.
Responsabilidade: quando o risco atravessa para o CPF
O segundo choque é ainda mais objetivo, porque não é sobre estilo de prova, é sobre alcance de responsabilidade. O artigo 990 do Código Civil afirma que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e ainda exclui do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
Isso muda completamente a leitura do risco. A informalidade costuma ser vendida (ou autojustificada) como economia: menos custo, menos tempo, menos burocracia. Só que ela pode custar mais caro justamente no único lugar em que a empresa não pode errar: quando a obrigação bate no patrimônio.
Porque, quando o arranjo não tem forma e não tem separação bem construída, a fronteira entre “o que é do negócio” e “o que é da pessoa” fica porosa. E essa porosidade não precisa ser resultado de fraude. Ela pode ser simplesmente o efeito natural de um modelo que deixou de lado o essencial: quem decide, quem responde, o que pertence a quem, como se apura resultado, como se sai, como se registra.
Nesse ponto, a “sociedade de fato” vira um atalho perigoso: ela facilita a vida enquanto tudo vai bem, mas pode facilitar também a vida de quem precisa responsabilizar alguém quando tudo vai mal.
Por que esse tema ficou tão relevante
Eu tenho a impressão de que esse assunto se torna mais frequente justamente quando o mercado aperta, porque a crise expõe o que, no crescimento, passa despercebido: assimetria de informação, controle de caixa, promessas vagas, mistura de papéis e retiradas sem critério. Crise é o momento em que o improviso vira documento — porque o processo vai buscar sinais de quem realmente administrava, quem realmente se beneficiava, quem realmente tinha “poder de dono”.
E aqui aparece um ponto que conversa muito com o que eu escrevi sobre SCP “empacotada”: em ambos os casos, o risco nasce quando alguém tenta usar a forma (ou a ausência dela) para esconder a substância.
Na SCP, o risco é vender parceria como se fosse previsibilidade garantida. E aí o Direito pergunta: isso foi oferta pública de investimento coletivo, com expectativa de remuneração a partir do esforço de terceiros? Se foi, muda o regime.
Na sociedade em comum, o risco é operar como sociedade e depois tentar dizer que era “só um combinado”, “só uma ajuda”, “só um empréstimo”. E aí o Direito pergunta: vocês dividiram risco, comando e resultado? Se dividiram, a realidade vai pesar.
O empresário, em geral, não perde sono com o rótulo. Ele perde sono com o efeito. E o efeito aqui é claro: quando o conflito chega, o sistema jurídico procura um caminho para atribuir responsabilidade a quem se comportou como responsável.
O antídoto não é burocracia: é método
Quando eu falo em “método”, eu não estou falando em matar a agilidade do negócio. Estou falando em tirar a relação do terreno da fé e colocar no terreno da previsibilidade.
O mínimo que salva uma parceria de virar uma sociedade de fato problemática não é um contrato de cem páginas. É um contrato que responda ao essencial com honestidade: quem entra com o quê, quem decide o quê, como se registra o dinheiro, como se apura o resultado, como se sai, o que acontece quando dá errado. O documento não é um símbolo. Ele é o primeiro mecanismo de governança.
E governança, aqui, não é formalidade vazia. É o instrumento que impede que alguém controle o tempo, o caixa e a informação sozinho. Quando não há trilha mínima, a relação tende a escorregar para o lugar mais comum do mundo: “quem opera decide”. E, em crise, “quem opera decide” vira “quem opera manda”, e o outro sócio vira passageiro do próprio investimento.
Esse ponto é tão importante que ele conecta com o que o Código Civil reconhece na própria SCP: o sócio ostensivo executa em seu nome e a constituição independe de formalidade , mas isso não significa “vale tudo”. Significa que a disciplina nasce menos do cartório e mais do desenho do pacto e da execução do pacto. É isso que diferencia flexibilidade de fragilidade.
Fechamento: estrutura antes que a crise escolha por você
Existe uma maturidade que separa o empresário profissional do empresário que está sempre reagindo: entender que estrutura não é burocracia, é proteção. É a diferença entre viver uma parceria com clareza e viver uma sociedade implícita com risco difuso.
O problema da sociedade de fato não é “ser informal”. O problema é ser informal naquilo que define poder e responsabilidade. Porque o dia em que a relação quebrar, a pergunta não vai ser “vocês confiavam um no outro?”. A pergunta vai ser “o que dá para provar?” — e, nesse momento, o artigo 987 lembra que a prova não é simétrica.
Se no texto da SCP eu falei sobre a forma jurídica usada como vitrine, aqui eu estou falando sobre a falta de forma usada como escudo. Nos dois casos, a realidade sempre vence.
E talvez essa seja a provocação mais honesta: você não precisa formalizar tudo para empreender, mas precisa formalizar o suficiente para não virar refém da própria confiança. E isso é menos sobre papel e mais sobre método — antes que a crise escolha a estrutura por você.
