Adequação à LGPD: sua empresa está preparada? Por que agir agora é essencial
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Quatro anos depois, apesar de uma maior conscientização das pessoas e empresas com a proteção de dados pessoais, a adequação à LGPD parece distante para uma grande maioria das empresas
Uma pesquisa realizada pelo Grupo DARYUS em 2023 revelou que apenas 20% das empresas brasileiras estão completamente em conformidade com a LGPD. Desses, 35% estão parcialmente adequadas, enquanto 24% estão na fase inicial do processo de adequação (https://www.jornaljurid.com.br/noticias/no-brasil-80-das-empresas-nao-se-adequaram-a-lgpd-2023-06-07). Outro levantamento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em 2022, apontou que apenas 23% das instituições possuem uma área dedicada à LGPD (https://www.lgpdbrasil.com.br/5-duvidas-que-as-empresas-ainda-possuem-sobre-a-lgpd/).
É preciso lembrar que LGPD se aplica a qualquer empresa ou organização que colete, armazene, processe ou compartilhe dados pessoais no Brasil. Não importa o porte da empresa (pequena, média ou grande), nem o setor em que ela atua (comércio, saúde, educação, tecnologia, etc.).
Apesar da implementação da LGPD envolver o cumprimento de normas e a adoção de boas práticas dentro de uma empresa, difere do caráter voluntário de um programa de compliance.
Um programa de compliance é uma estratégia organizacional que visa garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor e atividades. Embora o compliance seja uma boa prática, ele não é obrigatoriamente imposto pela lei, exceto em alguns setores específicos (como financeiro ou de saúde).
Quanto à LGPD, esta é obrigatória para todas as empresas que coletam, armazenam ou processam dados pessoais. Não seguir a lei pode resultar em multas e outras penalidades legais.
Mas porque muitas empresas ainda não realizaram sua adequação à LGPD ou postergam tal decisão?
A adequação é necessária?
Existem vários motivos que podem levar as empresas a não se adequarem à LGPD, mesmo com as penalidades e riscos associados à não conformidade. Esses motivos podem variar de questões financeiras a uma falta de compreensão da importância da lei.
- Falta de conhecimento: muitas empresas, especialmente as de menor porte, não possuem um entendimento completo sobre o que a LGPD exige. Alguns empresários e gestores ainda não compreendem completamente o impacto da lei e como ela afeta o tratamento de dados pessoais nas empresas. Isso pode ser especialmente relevante em setores onde o processamento de dados pessoais não era regulado anteriormente de forma tão rígida.
- Custos de implementação: outro motivo está na ideia de que adequar-se à LGPD pode ser uma tarefa dispendiosa para muitas empresas, especialmente as pequenas e médias. A implementação pode exigir investimentos em tecnologia, consultoria especializada, e mudanças nos processos internos, como a criação de políticas de segurança da informação, a contratação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), entre outras ações. Hoje, por exemplo, já existe uma previsão legal sobre a dispensa do encarregado de dados, para pequenas e médias empresas.
- Complexidade: a adequação pode ser vista como um processo complexo, que envolve diversas etapas, como mapeamento de dados, revisão de contratos, atualização de políticas de privacidade e adequação de sistemas de TI. A complexidade do processo pode desmotivar algumas empresas, especialmente as que têm uma estrutura enxuta e recursos limitados.
- Falta de prioridade: empresas não priorizam a adequação, especialmente se não têm pressão direta de clientes ou parceiros para atender aos requisitos da lei. Isso pode ser especialmente comum em empresas menores, que podem não perceber a LGPD como uma questão urgente ou relevante para seu dia a dia operacional.
- Desconfiança em relação à lei: empresários podem achar que a LGPD é excessivamente restritiva ou difícil de cumprir, levando a uma resistência à mudança. Além disso, existem aquelas que acreditam que a penalização por descumprir a LGPD pode não ser aplicada de maneira eficaz ou temem que a exposição pública de incidentes de segurança prejudique mais do que os benefícios da conformidade.
- Falta de Recursos Humanos especializados: a adequação à LGPD exige um conhecimento técnico especializado, especialmente no que diz respeito à segurança de dados, ao tratamento adequado de informações e à gestão de consentimento. Muitas empresas não têm profissionais capacitados para implementar as mudanças necessárias ou para monitorar a conformidade contínua.
- Percepção de baixo risco: empresários e gestores acreditam que não há risco significativo de vazamentos ou que não lidam com dados sensíveis o suficiente para justificar os esforços e os custos da adequação à LGPD. Essa visão pode ocorrer especialmente em empresas de pequeno porte ou em setores que não lidam diretamente com grandes volumes de dados pessoais.
Embora a não conformidade com a LGPD possa resultar em penalidades severas e impactos significativos na reputação da empresa, muitos fatores ainda impedem as empresas de se adequarem completamente. A falta de conhecimento, os custos e a complexidade do processo são desafios, mas todos esses obstáculos podem ser superados com a orientação adequada, planejamento e comprometimento com a proteção de dados.
Ignorar a LGPD pode ser arriscado, mas, com as medidas certas, sua empresa pode se adaptar com sucesso, garantindo não só a conformidade, mas também a confiança do cliente e a vantagem competitiva.
Por que a adequação à LGPD é crucial?
A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal — é uma estratégia inteligente para garantir que sua empresa se mantenha competitiva e respeitada.
Poderia argumentar que ignorar a lei pode resultar em multas pesadas, que podem alcançar até 2% do faturamento anual, com limites de até R$ 50 milhões por infração.
Eu diria que a adequação é inevitável pois grandes empresas exigem que seus fornecedores, parceiros comerciais e outras empresas da sua cadeia de valor estejam em conformidade com a LGPD. Esse tipo de implementação não é uma exigência direta da lei para as pequenas empresas, mas resulta de um movimento do mercado onde as empresas maiores, que precisam cumprir a lei, passam a exigir que todos os envolvidos no tratamento de dados também o façam, pois a exposição de dados pessoais sem permissão pode prejudicar a reputação dessas empresa e afastar oportunidades de negócios.
E mais: a falta de conformidade não só expõe sua empresa a multas substanciais, mas também coloca em risco a confiança dos clientes e a credibilidade no mercado. Não deixe que sua empresa seja vítima dos impactos de um descuido com a proteção de dados.
Como a minha consultoria em LGPD pode ajudar sua empresa
Minha consultoria em LGPD oferece um apoio completo para implementar as melhores práticas de proteção de dados. Com a implementação, sua empresa poderá:
- Identificar vulnerabilidades no tratamento de dados.
- Adotar processos e políticas que garantem a conformidade com a legislação.
- Acompanhamento contínuo para garantir que sua empresa esteja sempre atualizada com as mudanças legais e práticas de segurança de dados.
A consultoria segue um processo estruturado, garantido uma implementação eficaz. De forma simplificada, a implementação está estruturada em:
- Diagnóstico Completo: análise dos processos de tratamento de dados existentes na sua empresa para identificar pontos críticos.
- Mapeamento de Dados: identificação de onde e como os dados pessoais são coletados, processados e armazenados.
- Implementação de Políticas: criação de políticas de segurança e privacidade personalizadas para o seu negócio.
- Treinamento de equipe: capacitação contínua da sua equipe para aplicar a LGPD de forma prática no dia a dia da empresa.
- Monitoramento e manutenção: acompanhamento mensal para manter a conformidade da sua empresa e garantir a adaptação a novas mudanças na legislação.
Mas, e os custos da implementação?
Investir em uma consultoria especializada em LGPD é o primeiro passo para garantir que sua empresa esteja completamente alinhada com a legislação, com um impacto mínimo no seu orçamento.
Após quatro anos da implementação da LGPD, os custos para a conformidade estão mais acessíveis para pequenas e médias empresas, especialmente com a constante evolução das regulamentações promovidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem facilitado a adaptação das organizações de diferentes portes à legislação.
Não vejo um projeto de implementação da LPGP como custo, mas um investimento. A principal diferença entre custo e investimento está na perspectiva de valor a longo prazo. Enquanto o custo é visto como um gasto necessário para a manutenção das operações, sem um retorno direto em termos de lucro ou crescimento, o investimento é encarado como uma aplicação estratégica que trará benefícios duradouros. No contexto da implementação da LGPD, muitas empresas podem inicialmente ver os gastos com consultorias, tecnologias de segurança, treinamento de funcionários e adequação de processos como custos elevados. Porém, essa visão está limitando o entendimento da importância da conformidade.
Ao garantir a proteção de dados e a privacidade dos clientes, a empresa não só evita multas pesadas e danos à reputação, mas também fortalece sua imagem de confiabilidade e transparência perante os consumidores.
Embora os custos iniciais possam ser considerados elevados, os benefícios a longo prazo fazem com que a adequação à LGPD seja, de fato, um investimento estratégico para o futuro sustentável da empresa.
O investimento da conformidade com a LGPD é acessível e fundamental para sua segurança.
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