Pouco se fala sobre planejamento societário. É comum que o empreendedor concentre seus esforços na concepção do negócio, priorizando a exploração de um know-how específico ou a venda de produtos. No entanto, ao partir da ideia para a formalização da empresa, muitos encontram no profissional de contabilidade o responsável pela constituição do CNPJ — um processo que frequentemente causa desentendimentos entre sócios.
O contrato social, embora essencial para a formalização de uma empresa, é muito mais do que um documento burocrático. Ele regulamenta a sociedade, estabelecendo regras, direitos e obrigações legais para os sócios, além de definir o objeto social, o capital, a forma de administração e as responsabilidades de cada um. No entanto, apesar da exigência legal de registro nas Juntas Comerciais, pouco valor é dado ao seu planejamento, e muitas vezes se recorre a modelos genéricos que não refletem as reais necessidades e os ideais dos sócios.
Essa falta de personalização é uma das maiores causas de conflitos societários. Divergências podem surgir por motivos diversos: diferenças sobre os rumos do negócio, questões financeiras, desentendimentos em relação à papéis e responsabilidades, entre outros.
Por isso, o trabalho preventivo é fundamental. Ele envolve a criação de regras que antecipam potenciais situações de conflito e definem como resolvê-las. Contudo, essa prevenção só é eficaz quando todos os sócios compreendem a importância de uma estrutura bem planejada e comprometem-se a respeitá-la.
Além da prevenção, o planejamento societário em si é imprescindível, não apenas na constituição de uma empresa, mas também para garantir um início saudável. Esse planejamento vai além da escolha da forma jurídica: trata-se de construir uma estrutura que sustente o crescimento do negócio, minimize riscos e otimize a governança.
Na prática, isso significa definir com clareza a participação e o papel de cada sócio, além de estabelecer regras para as decisões estratégicas. Com uma base sólida, a empresa se prepara para expandir suas operações e aproveitar novas oportunidades de maneira segura.
O planejamento societário é uma forma de “estabelecer as regras do jogo” — aquilo que cada sócio considera importante para a sociedade. Assim, eles podem cobrar e ser cobrados dentro dos limites contratuais, mantendo um relacionamento transparente e alinhado com a continuidade da sociedade e sua função social.
Essa abordagem não só protege os interesses de todos, mas também evita que a empresa fique paralisada por desentendimentos. Com acordos e planejamentos bem estruturados, a empresa fica preparada para resolver rapidamente qualquer eventual impasse.
A prevenção de conflitos e, especialmente, o planejamento societário são processos interligados que buscam alinhar os interesses dos sócios e estabelecer regras claras para o funcionamento da empresa. Com uma estrutura robusta, a empresa se protege melhor contra disputas internas, favorecendo o crescimento sustentável e a manutenção de um ambiente de negócios saudável.
Esse planejamento deve ser conduzido por um advogado especializado em direito societário, e não atribuído ao profissional de contabilidade, como muitos empresários erroneamente acreditam. É necessário valorizar o papel do advogado não apenas na prevenção de conflitos, mas também na construção de um planejamento sólido dentro da empresa.
Não há boa empresa sem um bom advogado. O que se investe em um advogado não é um custo — é um investimento estratégico no futuro da empresa.
