A execução de inventários extrajudiciais no Brasil enfrenta desafios consideráveis, apesar de a Resolução CNJ nº 571, de 26 de agosto, ter trazido importantes mudanças. A promessa de um processo mais rápido e menos burocrático atraiu muitos herdeiros, porém, na prática, existem obstáculos que ainda geram impasses significativos.
Mudanças Introduzidas pela Resolução CNJ nº 571
A principal inovação dessa resolução foi a simplificação do processo de inventário, permitindo que herdeiros resolvam questões sucessórias diretamente em cartórios, sem a necessidade de intervenção judicial. A intenção foi clara: desjudicializar procedimentos para agilizar a transmissão de bens e reduzir a sobrecarga do judiciário. Entretanto, essa desburocratização encontrou obstáculos tanto na interpretação das novas normas quanto na sua aplicação prática.
Principais Obstáculos
Falta de Uniformidade nos Cartórios: Um dos maiores entraves é a falta de uniformidade na interpretação das regras pelos cartórios. Cada cartório pode entender de forma distinta os requisitos para a abertura do inventário, o que gera incerteza para os herdeiros e advogados. Essas disparidades podem atrasar o processo e aumentar os custos, além de exigir maior preparação e ajustes nas documentações.
Capacidade Técnica dos Herdeiros: A condução de um inventário, mesmo extrajudicial, demanda conhecimento técnico e habilidade na gestão de documentação e bens. Muitos herdeiros encontram dificuldades em manejar os requisitos, desde a simples obtenção de certidões até a complexa distribuição de bens entre os sucessores. Essa falta de conhecimento pode levar a erros que atrasam ou complicam o processo. Isso se acentua pois há uma mentalidade de que isso pode ser resolvido sem a participação do advogado, o qual está capacitado para a gestão de toda documentação.
Conflitos Entre Herdeiros: Ainda que o inventário extrajudicial seja uma alternativa para processos consensuais, conflitos entre herdeiros não são raros e, frequentemente, surgem divergências quanto à partilha dos bens. Nessas situações, a via judicial pode acabar sendo o caminho inevitável, frustrando a agilidade prometida pelo inventário em cartório.
Questões Tributárias e Custos: A determinação de impostos de transmissão causa outra camada de complexidade. A avaliação correta dos bens, a aplicação de alíquotas corretas e o pagamento dos tributos são etapas que demandam precisão e podem tornar o processo oneroso. Além disso, os custos cartoriais, dependendo da localidade, podem ser proibitivos, afastando famílias de menores recursos dessa alternativa.
Perspectivas Futuras
Apesar dos desafios, o aperfeiçoamento dos processos e uma maior uniformidade nas práticas cartoriais são esperados com o tempo. A evolução normativa e a capacitação contínua de profissionais envolvidos podem trazer os benefícios almejados pela Resolução CNJ nº 571 à prática cotidiana. É fundamental que os herdeiros busquem orientação especializada para navegar pelos meandros do inventário extrajudicial, garantindo um processo mais eficiente e menos traumático.
Conclusão
Os inventários extrajudiciais representam um passo importante para a desburocratização dos processos sucessórios no Brasil, mas os herdeiros ainda enfrentam uma série de desafios para usufruir plenamente dessa modalidade. Com a devida orientação e preparação, é possível superar esses obstáculos e aproveitar os benefícios de um procedimento mais rápido e eficaz.
