A Lei Complementar nº 225, promulgada em 8 de janeiro de 2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte e nasce com um propósito claro: reorganizar a relação Fisco–empresa, tirando o sistema de um modelo centrado em desconfiança e repressão e aproximando-o de um modelo de conformidade, em que cooperação, boa-fé e diferenciação de condutas […]
2026 não é “só mais um ano regulatório”. É o ponto em que várias frentes — tributária, trabalhista, dados, IA, cibersegurança, integridade e comunicação — começam a exigir maturidade prática de gestão. Cada vez mais, as empresas terão o desafio de estruturar sua organização interna, seus processos, evidências, governança e capacidade de responder com rapidez
A Receita Federal detalha a tributação de lucros e dividendos: o que muda, o que permanece e onde estão os pontos de atenção A divulgação, em 16 de dezembro, do manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre a tributação de lucros e dividendos marca um momento relevante na aplicação prática da Lei nº
Perguntas e Respostas sobre a tributação de altas rendas Read Post »
