Perguntas frequentes sobre concorrência
O que é concorrência desleal?
É o uso de meios desonestos para disputar clientela, como divulgar informação falsa sobre o concorrente, imitar marca ou produto para causar confusão, usar segredos de negócio obtidos de forma indevida ou aliciar empregados para obter vantagem. A Lei de Propriedade Industrial trata essas condutas como crime e garante indenização a quem foi prejudicado.
Um ex-sócio ou ex-funcionário pode abrir uma empresa concorrente?
Em princípio, sim, pois a livre iniciativa é a regra. A restrição depende de cláusula de não concorrência válida ou da prática de atos desleais, como o uso de informações confidenciais e o desvio de clientes com base em dados da antiga empresa. Por isso, é importante firmar essas cláusulas enquanto a relação ainda existe.
Cláusula de não concorrência é válida?
É válida quando tem limites razoáveis de tempo, território e atividade. Na venda de estabelecimento, a própria lei proíbe o vendedor de concorrer com o comprador por cinco anos, salvo ajuste em contrário. Em contratos de trabalho, os tribunais costumam exigir também uma compensação financeira pelo período de restrição.
Como proteger a lista de clientes e outras informações estratégicas?
Com acordos de confidencialidade firmados com sócios, empregados, prestadores e parceiros, controle de acesso às informações e política interna clara sobre o uso de dados. Essas medidas reduzem o risco de vazamento e facilitam a prova quando é preciso recorrer à Justiça.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso exige análise própria.
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