Conheça as novas regras para o divórcio

Qual o primeiro passo?

Divorciar-se sempre exige a ajuda de advogado, mesmo no caso do divórcio extrajudicial, que é feito nos cartórios. Por isso, o primeiro passo é consultar alguém da área, para ter clareza sobre os direitos de cada parte, se o processo poderá mesmo ser feito no cartório ou exigirá uma sentença da Justiça.

Diana destaca que esse não é momento para correria: “Quando você casou, você esperava passar a vida com aquela pessoa. Não custa nada ter um pouco de prudência e sensibilidade com o outro nesse momento difícil”, diz. “E às vezes a pessoa sai de casa, deixa os documentos lá e depois não tem nada para entregar ao advogado e ajudar a entrar com a ação”.
Separação ou divórcio?

Até 2010, era preciso estar separado de fato por dois anos e judicialmente por um ano antes de realizar o divórcio. Desde a Emenda Constitucional 66, é possível divorciar-se desde logo. Mas a separação não desapareceu: uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê, segundo Fernanda, que “a separação judicial permanece como instituto jurídico à disposição dos cônjuges. Diante disso, os casais poderiam, então, optar pelo divorcio ou pela separação judicial”.

“O divórcio dissolve de forma definitiva o casamento. Já a separação coloca fim aos deveres decorrentes do casamento (artigo 1566 do Código Civil), bem como ao regime de bens”, explica Diana. “Mas a separação deixa a possibilidade de restabelecer a sociedade conjugal a qualquer tempo, sem necessidade de novo casamento”, completa.
Divórcio consensual ou litigioso?

Nem sempre divórcio precisa significar dor de cabeça, audiências e pilhas de documentos. “Não havendo nenhum motivo grave, como agressões físicas ou psicológicas e desvio de patrimônio, o mais aconselhável é realizar um divórcio consensual, isto é, tentar um acordo com o cônjuge para que a finalização do casamento seja amigável”, explica Fernanda.

Por meio do acordo o próprio casal poderá construir e definir o que entende mais adequado para o regime de guarda e convivência com os filhos, valor da pensão alimentícia e a forma de partilhar os bens. Os custos financeiros e o desgaste emocional são significativamente menores em comparação ao divórcio litigioso”, diz a advogada.

Se o casal tiver filhos menores ou incapazes que dependem deles, o Ministério Público deve supervisionar o acordo, que deverá ser chancelado por um juiz. Nesse caso, “o divórcio consensual tem que ser realizado perante uma das varas de família. Após a chancela do Ministério Público, o acordo deve ser homologado pelo juízo de família”, explica Fernanda.

O divórcio litigioso ocorrerá sempre que houver discordância entre as partes e não for possível chegar a um acordo, o que leva uma delas a acionar a Justiça. “O processo se inicia com o pedido formulado por uma das partes em juízo para a decretação do divórcio e definição dos demais direitos pertinentes àquela relação familiar: partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos, entre outros”, afirma Fernanda.

Mesmo nesse caso, a Justiça primeiro tentará fazer com que as partes cheguem a um acordo. “Pelo Código de Processo Civil, todas as ações de família são iniciadas por uma audiência de conciliação/mediação. Caso não ocorra um acordo, ao final haverá uma decisão do juiz colocando fim ao litígio e julgando os pedidos das partes”, diz a advogada.
Divórcio Extrajudicial

Se o casal não tiver filhos menores ou incapazes dependentes, o divórcio não precisa passar por um juiz. Desde 2007, existe a possibilidade de se fazer o divórcio no cartório. “O divórcio extrajudicial pode ser realizado quando houver acordo entre os cônjuges e não houver filhos menores de idade ou incapazes envolvidos”, explica Fernanda.

“Ele tem a mesma validade e eficácia que uma sentença judicial e deve ser elaborado e assinado por advogados em conjunto com as partes”. O advogado é especialmente importante para garantir que ambos os cônjuges conheçam seus direitos e verificar na escritura do cartório as formalidades necessárias segundo a lei. Resumindo, para que possa ser feito o divórcio extrajudicial:

Deve haver acordo entre os cônjuges;
Não pode haver filhos menores ou outros incapazes;
Deve haver a assinatura de pelo menos um advogado.

 

Fonte: Gazeta do Povo. Acesso em 19 dez. 2017. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/divorcio-conheca-os-custos-como-obter-justica-gratuita-e-regras-de-pensao-aimbr3lko4nocz8rmyoen3384

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